Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.623, DE 22 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Revoga o art. 25 da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1939, Página 22798 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLICIA MILITAR - União - Estado (ente federado) - Revogação parcial - Lei - Promoção - Provimento (ato administrativo) - Prazo