Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.399, DE 21 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 21/1/2023, Página 17 (Publicação Original)

Anexo(s):

Anexo

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 12098 de 3 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023: ; Art. 11, incisos VI e VII do "caput" ; do "caput" do art. 28: incisos I, IV, VIII a X; Art. 5º ; Anexo III .

Indexação

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Atribuição - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança - Transformação - Alteração

Legislação

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DECRETO Nº 11.399, DE 21 DE JANEIRO DE 2023

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