Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.169, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, altera o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2024, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC) - Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) - Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento - Órgão consultivo - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Vinculação - Casa Civil da Presidência da República - Investimento privado - Investimento público - Fomento - Estímulo - Infraestrutura - alteração
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA . Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - criação - extinção - Mês - Dezembro, 2024 - Competência - Atribuição