Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.604, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2025, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança - alteração
CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - criação - caráter temporário - competência - vinculação - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento - incorporação - patrimônio - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - alteração
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República - Organização administrativa - criação
ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa - Estrutura organizacional - competência - composição - Membro - atribuição - remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração
CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - criação - caráter temporário - competência - vinculação - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento - incorporação - patrimônio - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - alteração
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República - Organização administrativa - criação
ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa - Estrutura organizacional - competência - composição - Membro - atribuição - remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração