Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11910 de 6 de Fevereiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º ; Art. 8º-A, "caput", parágrafo único ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 11910 de 6 de Fevereiro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16, parágrafo único .
- Decreto nº 11449 de 21 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º ; Art. 15, "caput", incisos VII, VIII, IX .
- Decreto nº 11376 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, "caput", inciso VII ; Art. 2º .
- Decreto nº 11376 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos IV, V, VI, § 3º, § 4º, incisos III e IV ; Art. 5º, inciso III ; Art. 6º, § 1º, inciso I, § 3º ; Art. 7º, inciso III ; Art. 8º, "caput" ; Art. 11, "caput", § 1º, inciso V, VI, § 4º ; Art. 14, incisos II e III ; Art. 15, incisos I, II, VI, parágrafo único ; Art. 16-A ; Art. 17, incisos I, II, § 2º ; Art. 18, "caput", incisos III, IX, § 1º, § 2º, iciso II, § 3º, § 4º ; Art. 19, incisos V e VI ; Art. 20, "caput" ; Art. 21, "caput" ; Art. 22, inciso III, § 1º-B ; Art. 22-A, parágrafo único ; Art. 25 .
- Decreto nº 10789 de 8 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23 .
- Decreto nº 10486 de 11 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos IV, V, §§ 3º, 4º, incisos I, II, III ; Art. 5º, "caput", incisos III, IV, V ; Art. 6º, "caput", § 3º ; Art. 11, "caput", § 1º, incisos II, IV, V, VI, § 2º, incisos IV, V, VI, §§ 3º, 4º ; Art. 14, "caput", parágrafo único ; Art. 15, "caput", incisos I, II, alínea "a", parágrafo único ; Art. 16-A ; Art. 18, "caput", incisos III, VI, VII, VIII, §§ 1º, 2º, incisos I, II, § 3º ; Art. 19, "caput", incisos V, VI, VII ; Art. 20, "caput", parágrafo único ; Art. 22, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a", "b", "c", § 1º, incisos I, II, § 1º-B ; Art. 22-A, "caput", incisos I, II, parágrafo único .
- Decreto nº 10486 de 11 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, "caput", incisos I, II .
- Decreto nº 10031 de 30 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 24 .
- Decreto nº 9989 de 26 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput" ; Art. 6º, "caput", § 1º, incisos I, II, §§ 3º, 4º ; Art. 7º, "caput", parágrafo único, inciso III ; Art. 8º ; Art. 11, "caput", § 1º, inciso V ; Art. 12, "caput", parágrafo único ; Art. 14, "caput", incisos III, IV, parágrafo único ; Art. 15, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", incisos IV, V, alíneas "b", "c", "d", incisos VI, VII, VIII ; Art. 16, "caput", incisos I, II, III, parágrafo único ; Art. 17, "caput", inciso I, alíneas "a" a "g", inciso II, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 18, "caput", incisos I a IV, §§ 1º, 2º, incisos I a IV, § 4º ; Art. 20 ; Art. 21, "caput" ; Art. 22, "caput", incisos I, II, III, §§ 1º, 2º ; Art. 23-A, "caput" ; Art. 23-B ; Art. 25 .
- Decreto nº 9989 de 26 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", incisos I ao III ; Art. 14, "caput", inciso V ; Art. 19, "caput", incisos III e IV .
- Decreto nº 9794 de 14 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Presidente da República - Competência originária - Nomeação - Exoneração - Designação - Dispensa (administração pública) - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Estado - Advogado-Geral da União - Controladoria-Geral da União - Nomeação - Concurso público - Gratificação (vantagem pecuniária)
SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS (SINC) - Criação - Registro - Controle - Análise
IMPRENSA NACIONAL - Publicação oficial - Diário Oficial da União
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Estado - Advogado-Geral da União - Controladoria-Geral da União - Nomeação - Concurso público - Gratificação (vantagem pecuniária)
SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS (SINC) - Criação - Registro - Controle - Análise
IMPRENSA NACIONAL - Publicação oficial - Diário Oficial da União