Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.910, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Presidente da República - Competência originária - Nomeação - Exoneração - Designação - Dispensa (administração pública) - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Alteração
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Estado - Advogado-Geral da União - Controladoria-Geral da União - Procuradoria-Geral Federal (PGF) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Autarquia - Fundação pública - Nomeação - Concurso público - Gratificação (vantagem pecuniária) - Inscrição - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS (SINC) - Criação - Registro - Controle - Análise
IMPRENSA NACIONAL - Publicação oficial - Diário Oficial da União
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Estado - Advogado-Geral da União - Controladoria-Geral da União - Procuradoria-Geral Federal (PGF) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Autarquia - Fundação pública - Nomeação - Concurso público - Gratificação (vantagem pecuniária) - Inscrição - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS (SINC) - Criação - Registro - Controle - Análise
IMPRENSA NACIONAL - Publicação oficial - Diário Oficial da União