Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
