Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.376, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Presidente da República - Competência originária - Nomeação - Exoneração - Designação - Dispensa (administração pública) - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Delegação de competência - Ministro de estado - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Advogado-Geral da União - Alteração
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos - Competência
SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS (SINC) - Operacionalização - Alteração