Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/9/2019, Página 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/10/2019, Página 1 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11823 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.215, de 2017: Art. 2º ; Art. 6º ; Art. 10, parágrafo único ; Art. 15, "caput", inciso II ; Art. 17 ; Art. 20 .
- Decreto nº 10031 de 30 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicação impressa - Publicação periódica - Encerramento - Publicação eletrônica - Autenticidade - Meio eletrônico - Documento eletrônico - Autenticidade - Alteração
IMPRENSA NACIONAL - Sítio (internet) - Publicação - Exclusividade - Gratuidade - Acesso - Impressão gráfica - Arquivo - Periodicidade - Ato normativo - Cobrança - Pagamento
PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO - Cargo em comissão - Função comissionada - Autorização - Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) - Devolução - Publicação oficial
IMPRENSA NACIONAL - Sítio (internet) - Publicação - Exclusividade - Gratuidade - Acesso - Impressão gráfica - Arquivo - Periodicidade - Ato normativo - Cobrança - Pagamento
PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO - Cargo em comissão - Função comissionada - Autorização - Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) - Devolução - Publicação oficial