Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/9/2019, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/10/2019, Página 1 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicação impressa - Publicação periódica - Encerramento - Publicação eletrônica - Autenticidade - Meio eletrônico - Documento eletrônico - Autenticidade - Alteração
IMPRENSA NACIONAL - Sítio (internet) - Publicação - Exclusividade - Gratuidade - Acesso - Impressão gráfica - Arquivo - Periodicidade - Ato normativo - Cobrança - Pagamento
PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO - Cargo em comissão - Função comissionada - Autorização - Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) - Devolução - Publicação oficial