Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.989, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2019, Página 457 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11910 de 6 de Fevereiro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 9.794, de 2019 .
- Decreto nº 11449 de 21 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.794, de 2019: Art. 8º ; Art. 15, "caput", incisos VII e VIII .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Presidente da República - Competência originária - Nomeação - Exoneração - Designação - Dispensa (administração pública) - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Alteração
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Esatdo - Advogado-Geral da União - Controladoria-Geral da União - Nomeação - Concurso público - Gratificação (vantagem pecuniária)
SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS (SINC) - Registro - Controle - Análise - Informação
IMPRENSA NACIONAL - Publicação oficial - Diário Oficial da União
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Esatdo - Advogado-Geral da União - Controladoria-Geral da União - Nomeação - Concurso público - Gratificação (vantagem pecuniária)
SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS (SINC) - Registro - Controle - Análise - Informação
IMPRENSA NACIONAL - Publicação oficial - Diário Oficial da União