Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Vide ADIs nºs 6.245 e 6.264/2019.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)