Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2019, Página 23 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP) - Recursos orçamentários - Gestão - Projeto (administração) - Segurança pública - Prevenção - Violência - Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) - Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública - Composição - Funcionamento - Competência - Membro
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Competência