Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.785, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2021, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2021, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Função comissionada técnica (FCT) - Alteração