Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARQUIVO NACIONAL - Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) - Administração pública - Administração federal - Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - Criação - Competência - Atribuição - Membro
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Órgão colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Representante - Poder Legislativo - Indicação - Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado Federal - Câmara Técnica
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVOS PRIVADOS - Criação - Competência
ARQUIVO PRIVADO - Pessoa física - Pessoa jurídica - Interesse público - Interesse social - Ministério da Justiça e Segurança Pública