Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12939 de 16 de Abril de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Arts. 1º a 16 .
- Decreto nº 12599 de 28 de Agosto de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17, na parte em que altera os seguintes dispostivos do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002: Art. 2º ; Art. 2º-A ; Art. 3º ; Art. 5º, § 1º ; Art. 7º, §§ 3º, 4º ; Art. 7º-A: "caput", os incisos I, II e III do "caput", §§ 1º a 8º; Art. 9º-A .
Indexação
ARQUIVO NACIONAL - Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) - Administração pública - Administração federal - Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - Criação - Competência - Atribuição - Membro
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Órgão colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Representante - Poder Legislativo - Indicação - Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado Federal - Câmara Técnica
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVOS PRIVADOS - Criação - Competência
ARQUIVO PRIVADO - Pessoa física - Pessoa jurídica - Interesse público - Interesse social - Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Órgão colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Representante - Poder Legislativo - Indicação - Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado Federal - Câmara Técnica
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVOS PRIVADOS - Criação - Competência
ARQUIVO PRIVADO - Pessoa física - Pessoa jurídica - Interesse público - Interesse social - Ministério da Justiça e Segurança Pública