Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
