Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11348 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11131 de 12 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 11131 de 12 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência). Art. 10.
- Decreto nº 11103 de 24 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
