Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.701, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/2/2019, Página 155 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Gestão - Convênio - Contrato administrativo - Recursos humanos - Gestão financeira - Gestão orçamentária - Processo administrativo - Cooperação federativa