Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2017, Página 19 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2017, Página 13 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10473 de 24 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9260 de 29 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, 'caput', inciso I ; Art. 2º ; Art. 5º .
- Decreto nº 9067 de 31 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso V .
- Decreto nº 9029 de 10 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso II .
- Decreto nº 9004 de 13 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
