Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.067, DE 31 DE MAIO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/5/2017, Página 14 (Publicação Original)
- Decreto nº 9667 de 2 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9260 de 29 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º ; Art. 9º ; Art. 14, 'capu', incisos IV e V ; Anexo III .
- Decreto nº 9067 de 31 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Competência
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Secretaria-Executiva - Transferência - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços