Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Retificação

DECRETO Nº 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, Seção 1)

 

     No caput do art. 3º, onde se lê "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", leia-se "Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços".



Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/2017


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2017, Página 13 (Retificação)