Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Retificação
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DECRETO Nº 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, Seção 1)
No caput do art. 3º, onde se lê "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", leia-se "Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2017, Página 13 (Retificação)