Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2018, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - Organização administrativa - Cargo em comissão - Remanejamento - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Substituição - Transformação - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)