Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.689, DE 2 DE MARÇO DE 2012
EMENTA: Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/3/2012, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2012, Página 1 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído, no DOU nº- 44-A, de 05/03/2012, Seção 1, pág. 7, com incorreção no original.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10193 de 27 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9786 de 8 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, "caput", inciso III, alíneas "a", "b", "c" .
- Decreto nº 9712 de 21 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, "caput", § 4º .
- Decreto nº 9533 de 17 de Outubro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 5º ; Art. 3º, "caput", § 3º ; Art. 4º, "caput" ; Art. 6º, "caput" ; Art. 7º, "caput", § 4º-A .
- Decreto nº 9533 de 17 de Outubro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, § 3º .
- Decreto nº 9189 de 1º de Novembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º, incisos I, II, III, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 3º, § 3º ; Art. 4º, "caput", Parágrafo único ; Art. 4º-A ; Art. 6º, "caput", § 1º, § 2º, incisos II, III, § 3º ; Art. 7º, "caput", § 1º, inciso I ; Art. 8º ; Art. 9º .
- Decreto nº 9046 de 5 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
- Decreto nº 8808 de 15 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º, "caput", incisos I a III .
- Decreto nº 8755 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, § 1º, incisos I a III, alíneas "a" e "b" .
- Decreto nº 8056 de 25 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 7930 de 18 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, § 10 .
Indexação
PODER EXECUTIVO - Movimentação - Empenho - Limitação - 2011
DESPESA - Gasto - Concessão - Restrição - Diária - Passagem - Locomoção - Servidor público civil - Militar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Prorrogação - Custeio - Renovação - Autorização - Ministro de Estado
CONTRATO - Valor - Limite - Proibição - Delegação de competência
CONTRATO - Imóvel - Locação - Aquisição - Reforma - Construção - Veículo automotor
IMÓVEL - Utilização - Órgão público - Atendimento - Público - Acesso - Localização - Facilidade
DESPESA - Gasto - Concessão - Restrição - Diária - Passagem - Locomoção - Servidor público civil - Militar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Prorrogação - Custeio - Renovação - Autorização - Ministro de Estado
CONTRATO - Valor - Limite - Proibição - Delegação de competência
CONTRATO - Imóvel - Locação - Aquisição - Reforma - Construção - Veículo automotor
IMÓVEL - Utilização - Órgão público - Atendimento - Público - Acesso - Localização - Facilidade