Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.189, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2017, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PODER EXECUTIVO - Movimentação - Empenho - Limitação
DESPESA - Gasto - Concessão (administração pública) - Restrição - Diária - Passagem - Locomoção - Servidor público civil - Militar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Prorrogação - Custeio - Renovação - Autorização - Ministro de Estado - Cargo em comissão de natureza especial (CNE)
CONTRATO - Valor - Limite - Proibição - Delegação de competência - Subdelegação de competência
DESPESA - Gasto - Concessão (administração pública) - Restrição - Diária - Passagem - Locomoção - Servidor público civil - Militar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Prorrogação - Custeio - Renovação - Autorização - Ministro de Estado - Cargo em comissão de natureza especial (CNE)
CONTRATO - Valor - Limite - Proibição - Delegação de competência - Subdelegação de competência