Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.046, DE 5 DE MAIO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Movimentação financeira - Compromisso - Plano plurianual - Despesa não financeira - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) - Registro
DESPESA - Aumento - Gasto - Concessão (administração pública) - Restrição - Disponibilidade - Obra pública - Bens públicos - Serviços públicos - Contratação - Desembolso - Exercício financeiro
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Prorrogação - Custeio - Renovação - Autorização - Valor - Limite