Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2011 a 2014, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2011, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - Criação - 2011/2014
ENERGIA ELÉTRICA - Área rural - População - Assentamento rural - Grupo indígena - Quilombolas - Reserva extrativista - Imóvel rural - Distribuição - Geração - Escola - Unidade Básica de Saúde (UBS) - Acesso - Utilização
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio
COMITÊ GESTOR - Competência - Membro - Ministério de Minas e Energia
ELETRIFICAÇÃO RURAL - Família de baixa renda