Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 66 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
