Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", e o Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2022, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
