Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.493, DE 15 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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