Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.221, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
