Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.138, DE 16 DE AGOSTO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Governos da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela, Países-Membros da Comunidade Andina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5708 de 23 de Fevereiro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5689 de 1º de Fevereiro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5662 de 4 de Janeiro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5660 de 3 de Janeiro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5595 de 24 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5540 de 19 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5530 de 2 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5531 de 2 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5454 de 2 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Promulgação de Protocolo Adicional ao Acordo).
- Decreto nº 5424 de 19 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5425 de 19 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Promulgação de Protocolo Adicional ao Acordo).
- Decreto nº 5428 de 19 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Promulgação de Protocolo Adicional ao Acordo).
- Decreto nº 5429 de 19 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Promulgação de Protocolo Adicional ao Acordo).
- Decreto nº 5359 de 31 de Janeiro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5358 de 31 de Janeiro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5325 de 29 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5293 de 1º de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5272 de 16 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Promulgação de Protocolo Adicional ao Acordo).
- Decreto nº 5232 de 6 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5226 de 1º de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5216 de 29 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5217 de 29 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5082 de 17 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4659 de 1º de Abril de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4477 de 21 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4343 de 26 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4164 de 12 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4117 de 6 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4015 de 13 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3854 de 29 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3744 de 5 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Equador - Peru - Venezuela - Acordo de alcance parcial - Montevidéu (Uruguai), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo Complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo Complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)