Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.164, DE 12 DE MARÇO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela ( países - membros da Comunidade Andina), de 28 de dezembro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Equador - Peru - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)