Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.477, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 3 de outubro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2002, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Equador - Peru - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)