Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.744, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 15 de novembro de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/2/2001, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Comunidade Andina das Nações (CAN) - Colômbia - Equador - Peru - Venezuela - Comunidade Andina