Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela ( países - membros da Comunidade Andina, de 8 de agosto de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2001, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Equador - Peru - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 2001
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Acordo de Cartagena (1969) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
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