Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.358, DE 31 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, de 28 de setembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Importação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Importação