Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere este Decreto está publicado no D.O.U. de 17 de março de 1998. p.g.1
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12097 de 3 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 13123 de 20 de Maio de 2015 (Poder Legislativo) - (Regulamentação Parcial). Art. 1º ; Art. 8º, alínea "j" ; Art. 10, alínea "c" ; Art. 15 ; Art. 16, §§ 3º e 4º, da Convenção.
- Medida Provisória nº 2186-16 de 23 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2186-15 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2186-14 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2126-13 de 22 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2126-12 de 25 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2126-11 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2126-10 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2126-9 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2126-8 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2126-7 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2052-6 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2052-5 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2052-4 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2052-3 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2052-2 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2052-1 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
- Medida Provisória nº 2052 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º; Art. 8º, alínea "j"; Art. 10, alínea "c"; Art. 15; ; Art. 16, alíneas 3 e 4 da Convenção.
Indexação
ATO INTERNACIONAL
MEIO AMBIENTE - Convenção internacional - Promulgação
BIODIVERSIDADE
PATRIMÔNIO GENÉTICO
MEIO AMBIENTE - Convenção internacional - Promulgação
BIODIVERSIDADE
PATRIMÔNIO GENÉTICO