Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.097, DE 3 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGROPECUÁRIA - Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária - criação - finalidade - diretizes