Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.097, DE 3 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGROPECUÁRIA - Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária - criação - finalidade - diretizes