Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.485, DE 3 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEIO AMBIENTE - Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade - finalidade - Convenção sobre Diversidade Biológica (1992) - Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - implementação - monitoramento - competência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município