Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.004, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFÂNDEGA - Terminal - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Pessoa jurídica de direito privado - Armazenamento - Transporte - Mercadoria
CONCORRÊNCIA - Empresa - Consórcio - Edital - Prazo