Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.929, DE 17 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1996, Página 10669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2824 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS PÚBLICOS - Terminal - Alfândega - Porto - Aeroporto - Concessão de uso