Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993

EMENTA: Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1993, Página 7177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1253 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29.5.1993, Edição Extra n° 100-A, pág. 7179.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
CRÉDITO ADICIONAL
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Programação e desembolso
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
TESOURO NACIONAL - Execução orçamentária
ORÇAMENTO DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Detalhamento da despesa
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros
DIÁRIA
EMPRESA ESTATAL - Balanço - Balancete
DEFESA PÚBLICA - Pagamento
RESTOS A PAGAR
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Execução orçamentária
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Recursos financeiros