Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.050, DE 27 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o contrato de gestão para a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e suas subsidiárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1994, Página 1269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1202 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS - Gestão
PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS
PETROBRÁS
PETROBRÁS - Contrato de gestão
EMPRESAS ESTATAIS - Controle