Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Recursos financeiros - Transferência - Convênio - Contrato - Repasse - Acompanhamento - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) - INTERNET
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administraçao Federal - Instituição beneficente - Instituição particular - Instituição pública - Ministério público - Dirigente - Parente - Cônjuge - Contrato - Proibição