Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.924, DE 7 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8º, ao caput e §§ 1º, 3º, 4º e 5º do art. 9º e ao caput do art. 10, do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, que estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1996, Página 10135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2815 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Programação - Execução orçamentária - Execução financeira - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social