Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos nºs 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2009, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11872 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 7º ; Anexos I, II .
- Decreto nº 11645 de 16 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo III .
- Decreto nº 7028 de 9 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, no ponto em acresce § 3º ao art. 2º do Decreto nº 5.992, de 19/12/06 .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração Direta - Administração Indireta - Fundacão - Pessoal - Diária - Indenização - Militar - País estrangeiro - Valor - Passagem aérea - Servidor público civil - Deslocamento - Concessão
HOSPEDAGEM - Despesa - Custeio - Afastamento - Governo estrangeiro - Organismo internacional - Pagamento
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo efetivo - Opção - Cargo em comissão - Função comissionada - Membro - Órgão Colegiado
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Vice-Presidente da República - Comitiva
MINISTRO DE ESTADO - Ministério - Assessor - Diária - Titular - Cargo em comissão de natureza especial (CNE)
HOSPEDAGEM - Despesa - Custeio - Afastamento - Governo estrangeiro - Organismo internacional - Pagamento
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo efetivo - Opção - Cargo em comissão - Função comissionada - Membro - Órgão Colegiado
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Vice-Presidente da República - Comitiva
MINISTRO DE ESTADO - Ministério - Assessor - Diária - Titular - Cargo em comissão de natureza especial (CNE)