Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, no exercício de 1997, do art. 11 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, que estabelece normas para a programação financeira dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e aprova quadros de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1997, Página 26574 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8246 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SUS - Assistência médico odontológica - Internamento - Hospital - Dotação orçamentária - Destinação - Pagamento - Despesa - Suspensão