Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.748, DE 6 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Altera os valores constantes do Anexo II do Decreto nº 5.698, de 8 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União Federal - Poder Executivo - Despesa orçamentária - Receita - Pagamento
LDO - 2006 - Publicação - Execução orçamentária - Execução financeira