Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.524, de 21 de Dezembro de 1987

EMENTA: Altera o Decreto n° 91.370, de 26 de junho de 1985, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1987, Página 22240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 521 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Pessoal
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE - Pessoal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
SERVIÇO PÚBLICO - Vencimentos e vantagens
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefícios - Planos