Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.993, de 28 de Novembro de 1985

EMENTA: Altera o caput e o § 1º do art. 2º do Decreto n° 91.370, de 26 de junho de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17512 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 412 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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