Legislação Informatizada - DECRETO Nº 91.370, DE 26 DE JUNHO DE 1985 - Retificação

DECRETO Nº 91.370, DE 26 DE JUNHO DE 1985

Institui o Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais - CISE, por desdobramento do Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

- Na página 9114, 2ª coluna, no artigo 6º, ONDE SE :
V - emitir pareceres conclusivos sobre quaisquer matérias a serem submetidas ao CISE.
LEIA- SE : IV - emitir pareceres conclusivos sobre quaisquer matérias a serem submetidas ao CISE.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/06/1985


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1985, Página 9167 (Retificação)