Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.005, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Altera a redação do item 11 do art. 12 do Decreto nº 89.253, de 28 de dezembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 91.370, de 25 de junho de 1985, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1987, Página 1925 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 219 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTATAL - Administração indireta - Quadro de pessoal - Emprego público - Tabela - Plano de cargos, carreiras e salário - Empregado público - Composição - Vencimentos - Remuneração - Vantagem pecuniária - Competência - Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais (CISE) - Alteração